Assédio moral e assédio sexual no trabalho: diferenças e como agir

Assédio é um dos temas que mais geram dúvidas no RH e um dos que mais geram processos trabalhistas. Entender a diferença entre assédio moral e sexual é essencial para orientar lideranças, classificar denúncias e tomar as medidas adequadas.

Assédio moral

É a exposição repetida de alguém a situações humilhantes ou constrangedoras no ambiente de trabalho. Exemplos: críticas públicas constantes, isolamento proposital, metas impossíveis usadas como punição, piadas ofensivas recorrentes. Não há um crime específico no Código Penal, mas a conduta gera responsabilidade civil e trabalhista.

Assédio sexual

É o constrangimento com conotação sexual, sem consentimento. Quando praticado por superior hierárquico para obter vantagem ou favorecimento sexual, é crime previsto no artigo 216-A do Código Penal. Mesmo entre colegas do mesmo nível, a conduta pode ser punida na esfera trabalhista e gerar dever de indenizar.

Responsabilidade da empresa

O empregador responde pelos atos de seus empregados no exercício do trabalho (Código Civil, art. 932, III). A vítima pode pedir rescisão indireta (CLT, art. 483), e o agressor pode ser dispensado por justa causa (CLT, art. 482). Por isso, prevenir e apurar não é opcional.

Como o RH deve agir

• Acolher o relato sem julgamento e preservar a identidade de quem denuncia.
• Separar as pessoas envolvidas quando necessário, sem prejudicar a vítima.
• Apurar com imparcialidade, ouvindo as partes e registrando tudo.
• Aplicar medidas proporcionais e comunicar a conclusão a quem denunciou, quando possível.

Conclusão

Assédio moral e sexual têm naturezas diferentes, mas a resposta da empresa deve seguir o mesmo princípio: canal seguro, apuração séria e tolerância zero com retaliação. Políticas claras e treinamento reduzem os casos e protegem pessoas e negócio.

Perguntas frequentes

Uma única situação pode ser considerada assédio moral?
Em geral, o assédio moral pressupõe repetição. Um ato isolado grave, porém, pode configurar outra infração e também deve ser apurado.

Assédio sexual entre colegas é crime?
O crime do art. 216-A exige relação de hierarquia ou ascendência. Entre colegas, a conduta pode configurar outros crimes, como importunação sexual (art. 215-A), além de falta grave trabalhista.

A empresa pode ser condenada mesmo sem saber do assédio?
Sim. O empregador responde pelos atos de seus empregados; ter canal e políticas ativas ajuda a demonstrar diligência.

Referências legais

• Código Penal, arts. 215-A e 216-A.
• CLT, arts. 482 e 483.
• Código Civil, arts. 932, III, e 933.
• Lei nº 14.457/2022, art. 23.